Direito
R$ 249,00R$
Instructor:
Bacharelado
About this course
Graduação
Direito
Diretores
Prof. Augusto Eduardo de Souza Rossini (Currículo Lattes)
Prof. José Carlos Guillem Blat (Currículo Lattes)
Modalidade:
Presencial
Mensalidades
Ver preço
Sobre o curso
O curso de Direito prepara os alunos para pensar e atuar como operadores do direito. O aluno é preparado a desenvolver uma análise pertinente sobre a área jurídica. Além disso, nosso aluno tem contato com temas, situações e casos práticos, possibilitando buscar o conhecimento, entre a teoria e a prática, a partir da interdisciplinaridade de áreas e matérias atuais no mundo jurídico. Nosso aluno ainda conta com um corpo docente altamente qualificado, com notória trajetória profissional atuante no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Advocacia e em grandes organizações; Outro diferencial do curso de Direito são os diálogos e experiências que os alunos terão em todas as áreas de atuação profissional, onde por meio de questionamentos, confirmações e complementações, serão estimuladas suas competências e habilidades para o desenvolvimento da capacidade de analisar, enfrentar e prevenir disputas judicias, bem como, buscar métodos alternativos de solução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem). Ao longo do semestre, parte das aulas serão ministradas presencialmente no Campus Universitário e parte na plataforma digital da UNINOVE – AAPA “Ambiente de Apoio na Plataforma de Aprendizagem” (a definição da carga horária e o modelo de ministração de aulas é ato exclusivo da UNINOVE).
A aprovação na OAB é o sonho de todo aluno em Direito.
Pensando nisso, a UNINOVE criou o projeto “UNINOVE na OAB é 10!”, com o intuito de auxiliar seus alunos do curso de Direito neste momento tão especial de suas vidas Acadêmicas e Profissionais.
Nota do MEC
VM (2014) – 
| MM (2015) – 
| VG (2015) – | SA (2015) – | VP (2023) –
Curso Reconhecido pela Portaria MEC nº 2.684, de 02/09/2004.
Duração:
10 Semestres
Opções disponíveis
Pague 1 mês
e tenha
5 meses grátis*
- Presencial
-
R$
R$ 435,00
mensalidades a partir de*
- *Regulamento
*Valor com desconto extraordinário e exclusivo para o 1º semestre letivo (civil) de 2026. Vencimento da mensalidade todo dia 07 de cada mês. Valor exclusivo para aluno ingressante no 1º semestre letivo (civil) de 2026, no 1º semestre do curso. Maiores informações e ofertas, consulte o Regulamento no link https://www.uninove.br/ofertas
Mercado de Trabalho
Os profissionais formados no Curso de Direito da Uninove, podem trabalhar nas Advocacias Privadas e Públicas, no Ministério Público, na Magistratura, na Segurança Pública, nas esferas estaduais ou federal. Pode também atuar como parecerista, consultor, em Tabelionatos e Cartórios, na áreas comercial, político-partidária, esportiva, dentre muitas outras.
Principais áreas de atuação
As principais áreas para o direito são:
Para quem é este curso?
O curso é indicado para:
Infraestrutura Completa
Os alunos contam com laboratórios e ambientes especializados que apoiam o aprendizado prático e complementam a formação acadêmica ao longo do curso.
Plataformas que Transformam seu aprendizado
Nos cursos de graduação da UNINOVE, você tem acesso exclusivo às principais plataformas de aprendizado utilizadas por estudantes e profissionais da saúde em todo o mundo. Por meio da nossa Central do Aluno, é possível explorar conteúdos atualizados, livros digitais, vídeos clínicos, simuladores e ferramentas interativas que potencializam sua formação médica. Tudo isso graças às nossas parcerias com referências internacionais em educação.
Matriz Curricular
| CH | |
|---|---|
| BASES ESTRUTURANTES DO DIREITO PRIVADO | 66 |
| Esta disciplina aborda a evolução e os fundamentos teóricos do Direito Privado no Brasil, com ênfase em sua constitucionalização. O programa estuda institutos essenciais como pessoas, bens, negócios jurídicos e responsabilidade civil, orientados pelos princípios da boa-fé e da função social. Promove-se o diálogo integrador entre o Código Civil, o Direito do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais superiores, analisando também as tendências contemporâneas da área diante das transformações socioeconômicas atuais. | |
| PROBLEMAS JURÍDICOS NA CONTEMPORANEIDADE | 66 |
| Esta disciplina analisa os reflexos jurídicos das transformações tecnológicas, socioeconômicas e ambientais contemporâneas, destacando o papel do Direito na transformação social. O conteúdo aborda direitos humanos em cenários de vulnerabilidade, os desafios regulatórios da inteligência artificial e a governança ecológica diante das mudanças climáticas. Também examina a judicialização de políticas públicas, as novas relações de trabalho e consumo, e a intervenção estatal em mercados complexos. A abordagem é interdisciplinar e crítica, fundamentada na Constituição e na jurisprudência dos tribunais superiores. | |
| LABORATÓRIO DE INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS | 66 |
| Esta disciplina aborda os fundamentos da linguagem, hermenêutica e argumentação aplicadas à produção de textos jurídicos acadêmicos e profissionais. O conteúdo desenvolve técnicas de leitura analítica, redação de peças técnicas (como petições e pareceres) e uso da terminologia jurídica com precisão e clareza. Também abrange a metodologia da pesquisa jurídica, o uso adequado de fontes normativas e a construção argumentativa baseada em precedentes dos tribunais superiores. O foco é capacitar o estudante no raciocínio e na comunicação escrita indispensáveis à prática do Direito. | |
| FUNDAMENTOS DO PROCESSO E DO ACESSO À JUSTIÇA | 66 |
| Esta disciplina aborda os fundamentos teóricos e normativos da jurisdição, da ação e do processo como instrumentos de pacificação social e efetivação de direitos. O conteúdo examina os princípios constitucionais processuais, a estrutura do Poder Judiciário brasileiro e os modelos processuais contemporâneos. Destacam-se as políticas de democratização do acesso à justiça, abrangendo a tutela coletiva, a assistência jurídica gratuita e os meios adequados de solução de conflitos (como mediação e arbitragem). A análise é complementada pelo estudo crítico de reformas processuais e da jurisprudência dos tribunais. | |
| FUNDAMENTOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL | 66 |
| Esta disciplina estuda os fundamentos históricos e teóricos do constitucionalismo e o papel do Direito Constitucional no Estado Democrático de Direito. O conteúdo abrange a teoria do poder constituinte, a classificação e a eficácia das normas, além de métodos de hermenêutica e o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Também examina os direitos fundamentais, a separação de poderes e a organização federativa do Estado. A análise foca no fenômeno da constitucionalização do Direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a concretização da ordem constitucional. | |
| BASES DO SISTEMA PENAL | 66 |
| Esta disciplina aborda os fundamentos teóricos e normativos do sistema penal, destacando os limites constitucionais ao poder punitivo do Estado. O programa estuda as teorias da pena, os princípios penais fundamentais e os elementos estruturantes da teoria do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade). Também analisa as relações entre Direito Penal, criminologia e o sistema penitenciário, avaliando a execução penal e as garantias dos indivíduos privados de liberdade. A abordagem propõe uma reflexão crítica sobre a seletividade penal e as políticas de segurança à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. | |
| TEORIA DA PENA | 66 |
| Esta disciplina analisa os fundamentos históricos, filosóficos e dogmáticos da pena, relacionando o poder punitivo ao controle social e ao desenvolvimento do Estado moderno. O conteúdo estuda as teorias da pena (retributivas, preventivas e mistas), os limites constitucionais e os princípios que guiam as sanções criminais, como a legalidade e a humanidade das penas. Também aborda as espécies de penas no ordenamento brasileiro e o sistema trifásico de dosimetria penal. O curso promove uma reflexão crítica sobre a política criminal contemporânea com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores. | |
| DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS | 66 |
| Esta disciplina aborda o conceito, as dimensões históricas e o regime jurídico dos Direitos Humanos e Fundamentais sob a ótica nacional e do Direito Internacional Público. O conteúdo examina o papel da ONU, do Tribunal Penal Internacional e a integração de tratados à Constituição Federal. São analisados os direitos fundamentais em espécie, como vida, igualdade, liberdades, honra, inviolabilidades e propriedade (incluindo sua função social e terras tradicionais),, além das ações afirmativas e da prisão civil. O curso estuda ainda os direitos sociais com base nas teses da reserva do possível e do mínimo existencial. | |
| INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E DECISÃO | 66 |
| Esta disciplina aborda os fundamentos da hermenêutica jurídica, analisando a evolução das teorias da interpretação, as fontes do direito e os métodos clássicos e principiológicos de aplicação normativa. O conteúdo estuda a teoria da argumentação jurídica e a lógica do raciocínio judicial, com foco no dever constitucional de motivação das decisões. Também examina o papel da jurisprudência, a teoria dos precedentes e os desafios da interpretação constitucional para a concretização de direitos fundamentais. A abordagem inclui o debate contemporâneo sobre segurança jurídica, ativismo, autocontenção e a legitimidade da jurisdição. | |
| TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO | 66 |
| Esta disciplina analisa a transformação digital e seus impactos nas relações sociais, jurídicas e nas instituições de justiça. O conteúdo abrange a digitalização processual, o uso de inteligência artificial, a automação e a jurimetria, além de plataformas digitais para resolução de conflitos e governança eletrônica. Também são estudados temas como a proteção de dados, o direito à privacidade, a responsabilidade civil na internet e os crimes informáticos. A abordagem prioriza os reflexos dessas inovações na advocacia e a defesa ética dos direitos fundamentais no ambiente digital. | |
| ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES | 66 |
| Esta disciplina aborda os fundamentos teóricos e constitucionais da organização do Estado brasileiro e de seus poderes constituídos. O programa analisa o conceito de Direito como ciência normativa, relacionando-o à moral e à justiça,, bem como as fontes do ordenamento jurídico e sua integração com o Estado. O conteúdo examina a separação de poderes, o sistema de freios e contrapesos e a repartição de competências. A aprendizagem é integrada de forma contínua à análise de casos práticos e decisões jurisprudenciais paradigmáticas, preparando o aluno para a realidade profissional. | |
| BASES ESTRUTURANTES DO DIREITO PÚBLICO | 66 |
| Unidade Curricular obrigatória que tem por objetivo conectar a teoria geral do Direito e do Estado aos fundamentos constitucionais que organizam o cenário político-institucional brasileiro. O percurso começa diferenciando o Direito Público do Privado e analisando o papel do Estado Democrático de Direito sob a centralidade da Constituição. Examina a organização da federação, a divisão de competências e a estrutura da Administração Pública, tanto direta quanto indireta. Para concluir, o foco se volta para a atuação prática do Estado nas áreas financeira e tributária, com ênfase no orçamento público e o regime jurídico que orienta a Fazenda Pública quando em juízo. | |
| TUTELA DOS GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS | 66 |
| Estudo introdutório sobre a proteção jurídica de grupos vulneráveis, fundamentado nos Direitos Fundamentais e na dignidade da pessoa humana. A análise abrange as dimensões dos direitos e o Direito Antidiscriminatório, com foco na legislação protetiva a minorias, como mulheres, crianças, idosos, PCDs, população LGBTQIAPN+ e comunidades tradicionais. Também são examinadas as salvaguardas para a população de rua e pessoas com transtornos mentais ou dependência química. A aprendizagem é consolidada por estudos de caso para desenvolver a formação crítica do estudante. | |
| RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO | 66 |
| Esta disciplina estuda os fundamentos, a constitucionalização e o microssistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O conteúdo analisa a relação de consumo (consumidor, fornecedor e objeto), a vulnerabilidade e a responsabilidade civil por fato e vício de produtos ou serviços. Abrange ainda as práticas comerciais, a publicidade, a proteção contratual, o superendividamento e os impactos da LGPD nas relações de consumo. A abordagem também engloba cobrança de dívidas, cadastros, desvio produtivo e noções sobre a tutela administrativa e judicial do consumidor. | |
| DESAFIOS JURÍDICOS GLOBAIS | 66 |
| Esta unidade curricular analisa as transformações do fenômeno jurídico diante da crise da soberania estatal e das conexões globais. O conteúdo investiga as respostas do Direito aos avanços da inteligência artificial, às mudanças climáticas e às novas dinâmicas de poder econômico e tecnológico. Explora-se, de forma objetiva, a fragmentação do Direito Internacional e a consequente urgência de novos marcos regulatórios que transcendam as fronteiras geográficas tradicionais. | |
| PROJETO DE EXTENSÃO I - FAKE NEWS | 80 |
| Este projeto de extensão capacita os estudantes na pesquisa empírica e no enfrentamento das fake news. O conteúdo abrange desde a análise de legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema até a coleta de dados e a elaboração de projetos e relatórios de pesquisa nos padrões metodológicos. Os alunos atuarão na criação de cartilhas informativas e na devolutiva dos resultados para a sociedade e autoridades públicas. As atividades são finalizadas com a apresentação das conclusões em um seminário virtual aberto. | |
| CRIMES CONTRA AS PESSOAS E CONTRA O PATRIMÔNIO | 66 |
| Esta disciplina analisa os principais tipos penais da Parte Especial do Código Penal brasileiro, focando nos Crimes contra a Pessoa (Título I) e nos Crimes contra o Patrimônio (Título II). O conteúdo estuda os crimes contra a vida, lesões corporais, violência doméstica, e as infrações contra a honra, a liberdade pessoal e a inviolabilidade de segredos. Também abrange os delitos patrimoniais, como furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação, correlacionando a legislação aplicável à doutrina e à jurisprudência. | |
| CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, FAMÍLIA E ADMINISTRAÇÃO | 66 |
| Esta unidade curricular analisa os principais tipos penais previstos na Parte Especial do Código Penal (Títulos VI ao XII). O conteúdo estuda os crimes contra a dignidade sexual e a família, além dos delitos contra a incolumidade, a paz e a fé pública. Destaca-se ainda o exame dos crimes contra a Administração Pública, abrangendo as infrações praticadas por funcionários públicos e por particulares, contra a administração da Justiça e contra o Estado Democrático de Direito. | |
| DIREITO CIVIL: BENS E NEGÓCIOS | 66 |
| Esta disciplina aborda a teoria geral do patrimônio e dos bens no Direito Civil, focando na classificação de bens e na estrutura dos fatos jurídicos. O conteúdo centraliza-se na teoria do negócio jurídico, analisando os planos da existência, validade e eficácia, além de seus elementos (condição, termo, encargo) e formas de interpretação. Também são estudados os defeitos e vícios do negócio jurídico, a teoria das nulidades (nulidade e anulabilidade), os atos ilícitos, o abuso de direito, os institutos da prescrição e decadência, e os meios de prova. | |
| TEORIA GERAL DA EMPRESA, DAS SOCIEDADES E TÍTULOS DE CRÉDITO | 66 |
| Esta disciplina aborda a evolução, autonomia e fontes do Direito Empresarial, analisando a teoria geral da empresa e as obrigações do empresário (como registro e escrituração). O conteúdo estuda o estabelecimento e o nome empresarial, além do empresário individual e das micro e pequenas empresas. Também examina a teoria geral do direito societário, detalhando as sociedades simples, limitadas e anônimas. Por fim, engloba a teoria e a classificação dos títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata) e seus atos cambiais. | |
| DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 66 |
| Esta disciplina estuda a Teoria Geral das Obrigações no Direito Civil, abordando seu conceito, estrutura, fontes e os princípios da boa-fé objetiva e da função social. O conteúdo abrange as modalidades obrigacionais, a transmissão de obrigações (cessão e assunção) e as dinâmicas do adimplemento, inadimplemento e suas consequências (mora, perdas e danos, cláusula penal). Também são analisadas as formas especiais de extinção das obrigações, como consignação, sub-rogação, novação e compensação sempre contextualizadas à jurisprudência dos Tribunais Superiores. | |
| PROJETO DE EXTENSÃO II - CYBERBULLYING DIREITO E REDES SOCIAIS | 80 |
| Este projeto de extensão promove o protagonismo discente no diagnóstico e enfrentamento do cyberbullying nas redes sociais, aproximando a academia da comunidade. O programa capacita os alunos na coleta de dados, análise de legislação e jurisprudência, e na escrita metodológica de projetos e relatórios de pesquisa. Os estudantes atuarão no desenvolvimento de soluções locais, gerando cartilhas informativas para órgãos públicos e para a sociedade. As atividades são integradas aos objetivos de desenvolvimento sustentável e finalizadas em um seminário virtual. | |
| OBSERVATÓRIO PENAL | 20 |
| Esta unidade curricular promove uma análise empírica do funcionamento do sistema de justiça criminal, avaliando de forma crítica a atuação das instituições de persecução penal. O conteúdo abrange o monitoramento de decisões, precedentes e tendências jurisprudenciais em Direito Penal e Processual Penal, sob a ótica das garantias constitucionais do acusado. São discutidos temas contemporâneos da política criminal, como seletividade, encarceramento em massa e limites ao poder punitivo estatal, com a produção de relatórios e debates orientados. | |
| EXPERIMENTO LABORATORIAL - CASOTECA PENAL | 66 |
| Esta disciplina utiliza a metodologia da "casoteca" para o estudo aplicado de casos penais, integrando a teoria do crime, o processo penal e a prática jurídica. Por meio de situações-problema, são resolvidos conflitos envolvendo tipicidade, ilicitude, culpabilidade, provas e garantias processuais. O conteúdo capacita o aluno na formulação de estratégias argumentativas, análise de precedentes judiciais e simulação de atos processuais penais, promovendo uma reflexão crítica sobre o sistema de justiça e os direitos fundamentais. | |
| DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM | 66 |
| Esta unidade curricular aborda a estrutura do procedimento comum no sistema processual civil brasileiro, desde a petição inicial e a citação até a resposta do réu (contestação e reconvenção). O conteúdo engloba as fases de saneamento, a organização instrutória e a produção de provas documental, testemunhal e pericial em audiência. Também examina a formação do convencimento judicial, os elementos estruturais da sentença, os efeitos da coisa julgada, a teoria geral dos recursos e a aplicação de precedentes judiciais. | |
| DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 66 |
| Esta disciplina aborda o processo de execução e os procedimentos especiais no sistema processual civil brasileiro, sob a ótica dos princípios constitucionais. O conteúdo analisa os fundamentos da tutela executiva, distinguindo o cumprimento de sentença da execução de título extrajudicial, além de examinar as modalidades de obrigação (quantia certa, entrega de coisa, fazer e não fazer). Também estuda os atos de penhora, expropriação, as defesas do executado e os procedimentos especiais, integrando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores a casos práticos. | |
| DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRISÃO E PRETENSÃO PUNITIVA | 66 |
| Esta disciplina analisa o Processo Penal à luz dos princípios constitucionais, estudando a aplicação da lei processual no tempo e a investigação preliminar (inquérito policial e poderes do Ministério Público). O conteúdo abrange as condições e espécies de ação penal, a ação civil ex delicto e as regras de competência. Examina-se também a teoria geral da tutela cautelar, incluindo prisões e medidas alternativas de natureza pessoal ou patrimonial, além da teoria geral da prova e seus meios de obtenção. | |
| TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE | 66 |
| Esta disciplina aborda a evolução do Direito Contratual, analisando os princípios tradicionais e modernos que regem a formação, a interpretação e a extinção dos contratos. O conteúdo estuda os contratos aleatórios, a eficácia perante terceiros, as garantias implícitas e as especificidades do contrato eletrônico. Por fim, examina detalhadamente as principais espécies contratuais do Código Civil: compra e venda (e suas cláusulas especiais), doação, locação, comodato e mútuo. | |
| PROJETO DE EXTENSÃO III - SISTEMA PRISIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO | 80 |
| Esta unidade curricular capacita os estudantes no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas aplicadas, abrangendo a análise de legislação, doutrina e jurisprudência para contextualização social. O conteúdo engloba a organização de grupos de trabalho, coleta e sistematização de dados via formulários estruturados nas normas ABNT. Os alunos atuarão na elaboração de projetos de pesquisa, relatórios finais e cartilhas informativas, promovendo a devolutiva dos resultados a órgãos públicos e à comunidade por meio de um seminário virtual. | |
| OBSERVATÓRIO CÍVEL | 20 |
| Esta unidade curricular aborda a análise empírica e a observação sistemática das relações jurídicas privadas e de sua judicialização na prática contemporânea. Por meio do estudo de casos e precedentes, o conteúdo examina a estrutura e fundamentação de decisões em matéria de obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, família e direito do consumidor. Também são estudados os métodos adequados de resolução de conflitos (mediação e conciliação) e as tendências jurisprudenciais, promovendo o desenvolvimento de relatórios analíticos e a reflexão crítica sobre a efetividade da justiça civil. | |
| EXPERIMENTO LABORATORIAL - CASOTECA CÍVEL | 66 |
| Esta unidade curricular aplica a metodologia de estudo de casos para a análise prática de conflitos no campo do Direito Civil, com foco em obrigações, contratos e responsabilidade civil. O conteúdo capacita o estudante na identificação de problemas jurídicos, interpretação de precedentes e construção de estratégias argumentativas orais e escritas. São realizadas simulações de audiências, elaboração de peças jurídicas e exercícios de interpretação contratual, integrando a teoria à prática profissional e avaliando criticamente as soluções adotadas pelos tribunais e vias consensuais. | |
| DIREITOS SOCIAIS E DO TRABALHO | 66 |
| Esta unidade curricular aborda os fundamentos históricos, constitucionais e os princípios estruturantes do Direito do Trabalho (como a proteção e a primazia da realidade) na promoção da dignidade humana. O conteúdo examina a distinção entre relação de trabalho e de emprego, os sujeitos envolvidos, o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do trabalhador, como jornada e remuneração. Também estuda os direitos coletivos, a organização sindical e a negociação coletiva, integrando a interpretação constitucional à análise jurisprudencial brasileira. | |
| RESPONSABILIDADE CIVIL | 66 |
| Esta unidade curricular aborda os fundamentos, a evolução histórica e a função social da responsabilidade civil no ordenamento brasileiro. O conteúdo analisa os elementos constitutivos do dever de indenizar (conduta, nexo causal, culpa e dano) e a distinção entre as modalidades subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual. Também examina a quantificação dos danos materiais, morais, estéticos e coletivos, integrando a análise das atividades de risco e das tendências contemporâneas à jurisprudência dos tribunais superiores. | |
| DIREITO DAS COISAS | 66 |
| Esta unidade curricular aborda o Direito das Coisas, examinando os fundamentos, classificações e efeitos da posse e da propriedade móvel e imóvel. O conteúdo abrange a função social da propriedade, regularização fundiária, modos de aquisição (usucapião e acessão) e negócios imobiliários. Também estuda o direito de vizinhança, as modalidades de condomínio (geral, edilício, de lotes e multipropriedade), o direito real de laje, direitos reais sobre coisa alheia e as garantias reais. | |
| PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL | 66 |
| Tutelas provisórias; meios de impugnação das decisões judiciai; teoria geral dos recursos; princípios, pressupostos de admissibilidade e efeitos, elaboração de relevantes peças jurídicas relacionadas ao exercício profissional na área cível, notadamente nos recursos em espécie (apelação, contrarrazões ao recurso de apelação, recurso inominado, embargos de declaração, agravo de instrumento, contraminuta de agravo de instrumento, agravo interno, recurso especial, recurso extraordinário, recurso ordinário constitucional (ROC) e agravo em recurso especial e extraordinário). | |
| OBSERVATÓRIO TRABALHISTA | 20 |
| Esta unidade curricular oferece uma análise empírica da Justiça do Trabalho e da judicialização de conflitos na prática contemporânea por meio do estudo de casos concretos sobre vínculo empregatício, jornada, remuneração e direito coletivo. O conteúdo capacita o aluno na interpretação de precedentes, aplicação de princípios trabalhistas e monitoramento de tendências jurisprudenciais. Também são abordados os mecanismos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e negociação coletiva,, com foco na produção de relatórios analíticos. | |
| PROJETO DE EXTENSÃO IV - DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS | 80 |
| Esta unidade curricular operacionaliza o Projeto de Extensão IV por meio do desenvolvimento de pesquisas acadêmicas aplicadas e de impacto social. O conteúdo engloba a formação de grupos, coleta de dados estruturados em formulários nas normas ABNT, análise de resultados e elaboração de projeto de pesquisa e relatório final. Sob supervisão docente, os alunos produzem uma cartilha informativa e realizam a devolutiva das ações à comunidade e órgãos públicos por meio de um seminário virtual. | |
| EXPERIMENTO LABORATORIAL - JULGADOS DE DIREITOS HUMANOS | 66 |
| Estudo aplicado da proteção internacional dos direitos humanos e de sua relação com o direito constitucional contemporâneo. Análise do sistema internacional e regional de proteção dos direitos humanos, com destaque para o sistema interamericano, incluindo a atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estudo de casos paradigmáticos e julgados internacionais relevantes envolvendo violações de direitos humanos. Interpretação das normas internacionais e diálogo entre jurisdição internacional e nacional, com enfoque no controle de convencionalidade e na responsabilidade internacional do Estado. Produção de análises e relatórios sobre precedentes internacionais, promovendo a integração entre teoria, jurisprudência e prática jurídica em direitos humanos. | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | 66 |
| Esta unidade curricular aborda os fundamentos do Direito Administrativo e do regime jurídico-administrativo, com foco nos princípios constitucionais e na organização da Administração Direta e Indireta. O conteúdo examina os poderes e atos administrativos, o regime constitucional dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. Também estuda o regime dos bens públicos, as formas de intervenção na propriedade e a aplicação prática desses conceitos por meio de jurisprudência e estudos de caso. | |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | 66 |
| Estudo sistemático do Direito e do Processo Tributário com foco nos conteúdos exigidos no Exame de Ordem. O programa abrange o Sistema Tributário Nacional, englobando fontes, princípios, competências, espécies tributárias e a dinâmica da obrigação e do crédito fiscal. Também são examinados o processo administrativo tributário, as ações judiciais de tutela e execução, as defesas típicas e recursos, com base em súmulas e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores. | |
| DIREITO DAS FAMÍLIAS E PATRIMÔNIO | 66 |
| Esta unidade curricular aborda a evolução do Direito de Família à luz da Constituição e da jurisprudência. O conteúdo examina a estrutura, efeitos patrimoniais (pacto antenupcial e regimes de bens) e dissolução do casamento e da união estável (judicial e extrajudicial). Também estuda o parentesco, filiação, adoção, o exercício e suspensão do poder familiar (incluindo alienação parental), além da obrigação alimentar, procedimentos de tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. | |
| DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 66 |
| Estudo do Direito Processual do Trabalho, abrangendo seus princípios, fontes e organização da Justiça do Trabalho. Análise da jurisdição e competência trabalhista, das partes, atos processuais, prazos, custas, honorários e nulidades. Exame dos procedimentos trabalhistas, da petição inicial, defesas, audiências, provas, sentença e sistema recursal. Abordagem da liquidação, execução trabalhista, dissídios coletivos e procedimentos especiais, com enfoque teórico-prático e aplicação da legislação, doutrina e jurisprudência do TST. | |
| PRÁTICA JURÍDICA PENAL | 66 |
| Elaboração das principais peças jurídicas relacionadas ao exercício profissional na área criminal, de modo a preparar o graduando para nela atuar em diversas instâncias, tais como: queixa-crime, resposta à acusação, memoriais, razões e contrarrazões de apelação, recurso em sentido estrito agravo em execução, habeas corpus. Oficina de capacitação em processo judicial eletrônico. | |
| PROJETO DE EXTENSÃO V - DIREITO E VIOLÊNCIA: ALIENAÇÃO PARENTAL | 80 |
| Esta unidade curricular operacionaliza o Projeto de Extensão V por meio do desenvolvimento de pesquisas acadêmicas aplicadas e de impacto social. O conteúdo engloba a formação de grupos, coleta de dados estruturados em formulários nas normas ABNT, análise de resultados e elaboração de projeto de pesquisa e relatório final. Sob supervisão docente, os alunos produzem uma cartilha informativa e realizam a devolutiva das ações à comunidade e órgãos públicos por meio de um seminário virtual. | |
| DIREITO DAS SUCESSÕES | 66 |
| Esta unidade curricular aborda os fundamentos do Direito das Sucessões, analisando as regras gerais da transmissão da herança, aceitação, renúncia e exclusão de herdeiros. O conteúdo examina detalhadamente a sucessão legítima, com sua ordem de vocação hereditária, e a sucessão testamentária, englobando as formas de testamento, legados e codicilos. Por fim, estuda o cálculo da legítima, a proteção aos herdeiros necessários, bem como os procedimentos práticos de inventário, arrolamento, partilha e sobrepartilha. | |
| MEIOS DE IMPUGNAÇÕES DAS DECISÕES | 66 |
| Esta unidade curricular estuda os fundamentos constitucionais e os princípios do sistema de impugnação das decisões judiciais no processo civil brasileiro. O conteúdo aborda os pressupostos de admissibilidade, os efeitos e as espécies recursais (como apelação, agravos e embargos), além dos recursos especial e extraordinário perante os Tribunais Superiores. Também são analisadas as técnicas de precedentes jurídicos e as ações autônomas de impugnação, como a ação rescisória e a reclamação, com foco na aplicação prática jurisprudencial. | |
| DIREITO PROCESSUAL PENAL - NULIDADES E RECURSOS | 66 |
| Esta unidade curricular estuda os sujeitos processuais, impedimentos e os procedimentos comum (ordinário, sumário e JECrim) e especiais (Júri e crimes contra a honra) do processo penal. O conteúdo aborda a estrutura da sentença, correlação com a acusação, limites da coisa julgada e a teoria geral das nulidades. Também examina a teoria geral e espécies de recursos, incluindo recursos aos Tribunais Superiores,, além de ações autônomas de impugnação como Revisão Criminal, Habeas Corpus e Mandado de Segurança. | |
| PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA | 66 |
| Estudo teórico-prático do Direito e do Processo do Trabalho, com foco na atuação profissional estratégica. Elaboração das principais peças processuais nas fases de conhecimento, recursos e execução (Petição Inicial, Contestação, Recurso Ordinário e incidentes de execução). Análise integrada do direito material e processual à luz da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e dos precedentes vinculantes do STF e TST. Fixação de teses jurídicas para o Exame de Ordem e da advocacia contemporânea. | |
| LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL | 66 |
| A disciplina analisa as principais leis penais e processuais penais extravagantes em vigor, com foco na necessária atualização legislativa, bem como no fenômeno da expansão do direito penal no Brasil. Visão geral das principais leis penais especiais. Lei dos Crimes Hediondos. Lei de terrorismo. Lei de tortura. Lei de drogas. Código de Trânsito Brasileiro. Lei de lavagem e capitais. Lei dos crimes contra a ordem tributária. Estatuto do desarmamento. Lei de organizações criminosas. Nova lei de abuso de autoridade. Lei de Contravenções Penais. Lei dos crimes de racismo. Lei dos crimes ambientais. Lei Maria da penha e outras. | |
| ESTÁGIO SUPERVISIONADO | 60 |
| Desenvolvimento de atividades práticas supervisionadas que integram a teoria jurídica à rotina forense de procedimentos judiciais e extrajudiciais. O conteúdo capacita o aluno na elaboração de peças processuais, pareceres e relatórios técnicos, além de incluir atendimento ao público e orientação jurídica. Sob reflexão crítica e responsabilidade social, também promove a análise da atuação de instituições da Justiça e o aprimoramento de competências em argumentação e resolução de casos concretos. | |
| TRABALHO DE CURSO (TC) | 80 |
| O Trabalho de Curso (TC) será desenvolvido sob a orientação de professor integrante do corpo docente da Universidade Nove de Julho, podendo o mesmo orientador manter em seu grupo diversas áreas de conhecimento sem prejuízo do objetivo do trabalho a ser desenvolvido, priorizando a interdisciplinaridade, a articulação de saberes e a transversalidade das perspectivas formativas geral, técnico-jurídica e prático-profissional do curso de Graduação em Direito. | |
| ATIVIDADES COMPLEMENTARES | 40 |
| Integração de ensino, pesquisa e extensão por meio de atividades acadêmicas, científicas e culturais que ampliam a formação jurídica do estudante. O programa incentiva a participação em eventos, seminários, congressos, grupos de pesquisa, projetos de extensão e monitorias, estimulando a produção científica e a reflexão crítica sobre temas contemporâneos do Direito. O foco central visa o desenvolvimento de competências intelectuais, éticas e profissionais em consonância com as diretrizes do ensino jurídico nacional. | |
| LABORATÓRIO DE PRÁTICA CÍVEL | 66 |
| A disciplina visa o desenvolvimento de habilidades essenciais para o desempenho das diferentes carreiras jurídicas, integrando conhecimentos de Direito Civil e de Direito Processual Civil por meio da contínua realização de atividades práticas, com foco nos temas mais atuais e recorrentes. Envolve a redação de peças processuais, a apreciação de casos concretos, a resolução de questões objetivas e dissertativas, a pesquisa e a análise crítica de jurisprudência. | |
| LABORATÓRIO DE PRÁTICA PENAL | 66 |
| A disciplina aborda a aplicação prática e processual de institutos fundamentais do Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial. O foco recai sobre o estudo analítico do crime, com ênfase na tipicidade, ilicitude, culpabilidade e formas de exclusão. Explora crimes em espécie (homicídio, feminicídio, aborto, roubo e estupro de vulnerável) integrados a procedimentos específicos, como o Tribunal do Júri e a cadeia de custódia. Contempla, ainda, a legislação penal especial, abrangendo crimes hediondos, tráfico de drogas, lavagem de capitais, racismo, interceptação telefônica e organizações criminosas, sempre vinculando a teoria a estudos de caso e à prática forense. | |
| LABORATÓRIO DE PRÁTICA TRABALHISTA | 66 |
| Estudo aprofundado e laboratório prático do Direito e Processo do Trabalho voltado à atuação estratégica no contencioso e consultivo. Redação técnica das principais peças processuais em fase de conhecimento, recursos e execução. Análise crítica de casos concretos à luz da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e dos precedentes vinculantes do STF e TST. Desenvolvimento de competências para audiências instrucionais, utilização de provas digitais e métodos adequados de solução de conflitos. Preparação intensiva para o Exame de Ordem e para a prática forense contemporânea. | |
| PRÁTICA ELETIVA | 66 |
| Esta unidade curricular oferece uma revisão sistemática e aplicada dos principais conteúdos exigidos no Exame de Ordem da OAB. O programa desenvolve técnicas de interpretação de questões objetivas e treinamento prático para a elaboração de peças processuais nas áreas cível, penal, trabalhista, constitucional e administrativa. Com foco na resolução de exames anteriores e simulações, capacita o estudante em estratégias de argumentação jurídica, raciocínio lógico-analítico e gestão do tempo de prova. | |
| ÉTICA GERAL, PROFISSIONAL E COMPLIANCE | 66 |
| Esta unidade curricular aborda os fundamentos da ética profissional e o papel da advocacia na administração da justiça, fundamentando-se na Lei nº 8.906/1994, no Código de Ética e no Regulamento Geral da OAB. O conteúdo examina os direitos, prerrogativas e deveres dos advogados, além de infrações disciplinares, publicidade e sigilo profissional. Também estuda o compliance jurídico, os programas de integridade e a gestão de riscos voltados ao exercício e às práticas contemporâneas da advocacia. | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO | 66 |
| Esta unidade curricular oferece o estudo aplicado dos institutos do Direito Administrativo focado na solução de problemas concretos e jurisprudência. O conteúdo aborda o processo administrativo, o regime de licitações e contratos públicos (incluindo equilíbrio econômico-financeiro), a delegação de serviços públicos e as formas de controle da Administração. Também são examinados o papel do Terceiro Setor em parcerias estatais e os regimes de responsabilização por atos de improbidade e de corrupção empresarial. | |
| DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO | 66 |
| Esta unidade curricular aborda a estrutura dogmática e a organização do Estado brasileiro sob a ótica da Constituição Federal. O programa engloba o Poder Constituinte, os princípios e direitos fundamentais, os remédios constitucionais e o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das Funções Essenciais à Justiça. Destaca-se o estudo aprofundado do controle de constitucionalidade por meio de suas ações típicas, como ADI, ADC, ADO e ADPF, e do instituto da reclamação constitucional. | |
| DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO APLICADO | 66 |
| Esta unidade curricular aborda os princípios do Direito do Trabalho e a dinâmica dos contratos de emprego, examinando regras de jornada, remuneração, terceirização, estabilidades e saúde ocupacional. O programa contempla as bases do direito coletivo e do empregado doméstico, além de aprofundar o Direito Processual do Trabalho aplicado. Por fim, capacita o estudante no desenvolvimento da petição inicial, defesas, audiências, ônus da prova, teoria dos recursos e os procedimentos práticos da execução trabalhista. | |
| DIREITO CIVIL APLICADO | 66 |
| Esta unidade curricular oferece uma visão sistêmica do Direito Civil e de suas atualizações jurisprudenciais nos Tribunais Superiores. O conteúdo abrange o estudo da pessoa, bens, fatos e negócios jurídicos, além da dinâmica das obrigações, contratos (geral, espécies e CDC) e responsabilidade civil. O programa também examina os institutos de posse e propriedade, direitos reais, além dos fundamentos estruturantes do Direito de Família e do Direito das Sucessões, incluindo o inventário. | |
| DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL APLICADO | 66 |
| Esta unidade curricular integra os princípios e a aplicação do Direito Penal e Processual Penal com foco no Exame da OAB. O conteúdo engloba a teoria do delito, dosimetria da pena, extinção da punibilidade e os crimes em espécie e leis especiais mais recorrentes. No âmbito processual, examina a persecução penal, o regime de provas e prisões, procedimentos comum e do Júri, além da teoria das nulidades e das principais espécies recursais e ações autônomas de impugnação. | |
| DIREITO AMBIENTAL (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos do Direito Ambiental e evolução histórica da tutela jurídica do meio ambiente. Princípios estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, desenvolvimento sustentável e função socioambiental da propriedade. Sistema constitucional de proteção ambiental e competências federativas. Política Nacional do Meio Ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental e responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal. Tutela coletiva do meio ambiente e atuação do Ministério Público. Unidades de conservação, proteção da biodiversidade e patrimônio ambiental. Jurisprudência dos tribunais superiores e desafios contemporâneos da governança ambiental e sustentabilidade. | |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTRAL (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos do Direito Imobiliário e do sistema registral brasileiro. Princípios do registro público: publicidade, legalidade, continuidade, prioridade e especialidade. Estrutura e funcionamento dos cartórios de registro de imóveis. Aquisição, perda e regularização da propriedade imobiliária. Registro de títulos translativos, averbações e matrícula imobiliária. Direitos reais sobre imóveis, garantias reais e contratos imobiliários. Parcelamento do solo urbano, regularização fundiária e usucapião judicial e extrajudicial. Segurança jurídica nas transações imobiliárias. Jurisprudência do STJ e do STF em matéria registral e imobiliária. | |
| DIREITO ELEITORAL (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos do Direito Eleitoral e evolução do sistema democrático brasileiro. Princípios constitucionais da soberania popular, representatividade e legitimidade eleitoral. Organização da Justiça Eleitoral e competências institucionais. Sistema eleitoral brasileiro: eleições majoritárias e proporcionais. Direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidades. Processo eleitoral, propaganda eleitoral e financiamento de campanhas. Crimes eleitorais e abuso de poder político e econômico. Ações eleitorais e controle jurisdicional das eleições. Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e debates contemporâneos sobre integridade eleitoral, democracia digital e participação política. | |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos da seguridade social no sistema constitucional brasileiro. Princípios da previdência social e organização do regime geral e dos regimes próprios. Beneficiários, segurados e dependentes. Custeio da seguridade social e contribuições previdenciárias. Benefícios previdenciários: aposentadorias, auxílios, pensões e benefícios assistenciais. Processo administrativo previdenciário e atuação do INSS. Revisão de benefícios e judicialização das demandas previdenciárias. Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria previdenciária. Reformas previdenciárias e desafios contemporâneos da proteção social. | |
| DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos constitucionais da ordem econômica e financeira. Princípios da intervenção do Estado na economia e da livre iniciativa. Regulação econômica e políticas públicas. Sistema financeiro nacional e instituições reguladoras. Direito financeiro: orçamento público, receitas e despesas públicas. Responsabilidade fiscal, controle da gestão financeira e transparência administrativa. Tributação e financiamento das políticas públicas. Jurisprudência constitucional sobre política econômica e fiscal. Desafios contemporâneos da governança econômica, regulação de mercados e desenvolvimento sustentável. | |
| PROPRIEDADE INTELECTUAL (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos da propriedade intelectual e proteção jurídica da criação intelectual. Direitos autorais e direitos conexos. Propriedade industrial: patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Sistema nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual. Registro, exploração econômica e licenciamento de direitos. Tutela jurídica contra concorrência desleal e violação de direitos intelectuais. Impactos das tecnologias digitais na proteção da criação intelectual. Jurisprudência e atuação institucional do INPI. Desafios contemporâneos da inovação, economia criativa e proteção do conhecimento. | |
| CRISE FINANCEIRA DAS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos jurídicos da insolvência civil e empresarial. Crise econômico financeira e mecanismos jurídicos de superação. Regime jurídico da recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. Procedimentos e princípios da Lei de Recuperação e Falências. Tratamento do superendividamento da pessoa natural. Responsabilidade patrimonial e proteção do crédito. Papel dos credores, do administrador judicial e do Poder Judiciário. Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de insolvência e reestruturação empresarial. Instrumentos contemporâneos de preservação da empresa e reorganização patrimonial. | |
| REMÉDIOS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos da jurisdição constitucional e supremacia da Constituição. Teoria do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Ações do controle abstrato: ADI, ADC, ADPF e ADO. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção e ação popular. Legitimação ativa, procedimentos e efeitos das decisões. Precedentes constitucionais e modulação de efeitos. Atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção dos direitos fundamentais. Jurisprudência constitucional e desafios contemporâneos da jurisdição constitucional. | |
| CIDADES INTELIGENTES (ELETIVA/OPTATIVA) | 66 |
| Fundamentos jurídicos das cidades inteligentes e da governança urbana digital. Direito urbanístico e planejamento territorial sustentável. Estatuto da Cidade e instrumentos de política urbana. Tecnologia, inovação e gestão pública municipal. Infraestrutura digital, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental. Proteção de dados, privacidade e uso de tecnologias no espaço urbano. Parcerias público-privadas e inovação em políticas urbanas. Inclusão digital e cidadania urbana. Desafios jurídicos da transformação digital das cidades e da governança urbana contemporânea. | |
A Matriz Curricular segue as Diretrizes Curriculares Nacionais de Direito e é passível de alterações.
Corpo Docente
| Nome do Docente | Titulação |
|---|---|
| ADILSON GONCALVES PERA | Especialista |
| ALESSANDRO PEREIRA DE AZEVEDO | Mestre |
| ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES | Mestre |
| ALINE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES | Mestre |
| ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS | Mestre |
| ANA PAULA NASCIMENTO DOS REIS SOUZA | Mestre |
| ANDERSON COSTA E SILVA | Mestre |
| ANDERSON JAMIL ABRAHAO | Doutor |
| ANDRE PEREIRA REINERT TOKARSCKI | Doutor |
| ANDRE VINICIUS DA SILVA MACHADO | Mestre |
| ANDREIA GOMES DA FONSECA | Mestre |
| ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA | Especialista |
| BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA | Especialista |
| CAMILA APARECIDA BORGES | Mestre |
| CARLOS EDUARDO JADON | Mestre |
| CINTHYA NUNES VIEIRA DA SILVA | Doutor |
| CLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA | Doutor |
| DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA | Doutor |
| DENIS CAMARGO PASSEROTTI | Doutor |
| DENIS PIGOZZI ALABARSE | Mestre |
| DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO FRANCO | Mestre |
| DIEGO PETACCI | Mestre |
| EDILSON FREIRE DA SILVA | Mestre |
| ELYSABETE ACIOLI MONTEIRO DIOGO | Mestre |
| ETIENE COELHO MARTINS | Mestre |
| FABIANO LOPES DE MORAES | Mestre |
| FABIO LEANDRO GUARIERO | Doutor |
| FABIO RODRIGUES DA SILVA | Mestre |
| FABIO TAVARES SOBREIRA | Especialista |
| FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA | Mestre |
| FERNANDA SANTANA ROBERTO | Especialista |
| FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEICAO | Especialista |
| FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS | Especialista |
| FILIPE PAPAIORDANOU | Especialista |
| GEORGE AUGUSTO NIARADI | Doutor |
| HAMILTON RANGEL JUNIOR | Doutor |
| HANS ROBERT DALBELLO BRAGA | Mestre |
| JOAO PAULO ROSSI PASCHOAL | Mestre |
| JOSE LUIS DE BRITO | Especialista |
| JULIANO APARECIDO RINCK | Doutor |
| KEITY CRISTINA RECH BAUER | Mestre |
| LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL | Mestre |
| LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA | Especialista |
| LEONARDO RAPHAEL CARVALHO DE MATOS | Doutor |
| LIZ HELENA SILVEIRA DO AMARAL RODRIGUES | Mestre |
| LIZIANE PARREIRA | Doutor |
| LUANA SILVA SOUZA | Mestre |
| LUCIANA DE CAMARGO MALTINTI | Mestre |
| LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA | Doutor |
| LUCIMARA APARECIDA MAIN | Mestre |
| LUIZ FELIPE ROSSINI | Doutor |
| MARCELO BARBOSA DE MELO | Mestre |
| MARCELO FERNANDES E SILVA | Mestre |
| MARCELO LUIZ BARONE | Mestre |
| MARCO ANTONIO KALIKOWSKI VERRONE | Mestre |
| MARCUS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS | Mestre |
| MARIA CRISTINA FAVORETTO | Mestre |
| MARIA LUCIA DE BARROS RODRIGUES | Doutor |
| MARIA PAULA DALTRO LOPES | Mestre |
| NELSON LAGINESTRA JUNIOR | Mestre |
| PEDRO JORGE REBELO DAVID | Especialista |
| PITTER TAM VIEIRA | Mestre |
| PRISCILA FRANCA MAIA | Especialista |
| RENATA MACEDO DE SOUZA | Mestre |
| RENATO EVANGELISTA ROMAO | Mestre |
| RICARDO SERGIO GUIDA | Mestre |
| ROBERTO DEL MANTO | Mestre |
| RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO | Doutor |
| RODRIGO CAVALHEIRO RODRIGUES | Especialista |
| RODRIGO MARTINIANO TARDELI | Especialista |
| ROSANA DE JESUS PEREIRA | Mestre |
| SERGIO GABRIEL | Mestre |
| SIMONE APARECIDA ALTRUDA SCHROEDER | Mestre |
| SONIA FATIMA BRANDAO | Mestre |
| TATIANA DE CASSIA GIMENES | Mestre |
| VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENCO | Doutor |
| VALQUIRIA ORTIZ TAVARES COSTA | Doutor |
| VITOR HUGO DAS DORES FREITAS | Mestre |
| WALTER ERICH PIEKNY | Especialista |
| WILLIAN FERNANDES | Mestre |
| WLADIMIR VIVEIRO | Especialista |
| YARA ALVES GOMES | Doutor |
| Nome do Docente | Titulação |
|---|---|
| ADILSON GONCALVES PERA | Especialista |
| ADRIANO MARTINS SOLER | Mestre |
| ALAN MESQUITA PINHEIRO | Especialista |
| ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES | Mestre |
| ALINE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES | Mestre |
| ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS | Mestre |
| ANA PAULA NASCIMENTO DOS REIS SOUZA | Mestre |
| ANDERSON COSTA E SILVA | Mestre |
| ANDRE VINICIUS DA SILVA MACHADO | Mestre |
| ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA | Especialista |
| BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA | Especialista |
| BRUNO SARRUBBO SCALABRINI | Especialista |
| CAMILA APARECIDA BORGES | Mestre |
| CARLOS EDUARDO JADON | Mestre |
| CINTHYA NUNES VIEIRA DA SILVA | Doutor |
| DENISE DE PAULA ANDRADE | Mestre |
| DEVANIR EZIO VEIGA | Mestre |
| DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO FRANCO | Mestre |
| EDILSON FREIRE DA SILVA | Mestre |
| FABIANO LOPES DE MORAES | Mestre |
| FABIO RODRIGUES DA SILVA | Mestre |
| FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEICAO | Especialista |
| FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS | Especialista |
| GEORGE AUGUSTO NIARADI | Doutor |
| HAMILTON RANGEL JUNIOR | Doutor |
| HANS ROBERT DALBELLO BRAGA | Mestre |
| INDIRA CHELINI E SILVA PIETOSO | Mestre |
| JOAO PAULO ROSSI PASCHOAL | Mestre |
| LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL | Mestre |
| LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA | Especialista |
| LEONARDO RAPHAEL CARVALHO DE MATOS | Doutor |
| LINCOLN BIELA DE SOUZA VALE JUNIOR | Mestre |
| LIZ HELENA SILVEIRA DO AMARAL RODRIGUES | Mestre |
| LIZIANE PARREIRA | Doutor |
| LUCIANA DE CAMARGO MALTINTI | Mestre |
| LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA | Doutor |
| LUCIMARA APARECIDA MAIN | Mestre |
| LUIZ FELIPE ROSSINI | Doutor |
| MARCELO FERNANDES E SILVA | Mestre |
| MARCELO LUIZ BARONE | Mestre |
| MARIA PAULA DALTRO LOPES | Mestre |
| MARIAROSA COSTA GONCALVES | Mestre |
| NELSON LAGINESTRA JUNIOR | Mestre |
| PRISCILA FRANCA MAIA | Especialista |
| RENATA MACEDO DE SOUZA | Mestre |
| RENATO EVANGELISTA ROMAO | Mestre |
| RENATO LOPES GOMES DA SILVA | Doutor |
| RICARDO SERGIO GUIDA | Mestre |
| RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO | Doutor |
| RODRIGO CAVALHEIRO RODRIGUES | Especialista |
| RODRIGO MARTINIANO TARDELI | Especialista |
| RUY LEWGOY LUDUVICE | Doutor |
| SERGIO GABRIEL | Mestre |
| SILVIA ANDREIA VASCONCELOS | Doutor |
| SIMONE APARECIDA ALTRUDA SCHROEDER | Mestre |
| SONIA FATIMA BRANDAO | Mestre |
| SUELLEN ELISSA ZAPAROLI PEDROSO | Mestre |
| TANIA MARA FONSECA MENDES AFONSO | Mestre |
| TATIANA DE CASSIA GIMENES | Mestre |
| VALQUIRIA ORTIZ TAVARES COSTA | Doutor |
| VALTER FERREIRA MAIA | Mestre |
| VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL | Graduado |
| VITOR HUGO DAS DORES FREITAS | Mestre |
| WILLIAN FERNANDES | Mestre |
| WILSON RICARDO LIGIERA | Doutor |
| WLADIMIR VIVEIRO | Especialista |
| YARA ALVES GOMES | Doutor |
| ZELIA PRATES AGUIAR | Mestre |
| Nome do Docente | Titulação |
|---|---|
| ADILSON GONCALVES PERA | Especialista |
| ADJAIR DE ANDRADE CINTRA | Doutor |
| ALAN MESQUITA PINHEIRO | Especialista |
| ALESSANDRO PEREIRA DE AZEVEDO | Mestre |
| ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES | Mestre |
| ALINE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES | Mestre |
| ANDERSON COSTA E SILVA | Mestre |
| ANDERSON JAMIL ABRAHAO | Doutor |
| ANDRE VINICIUS DA SILVA MACHADO | Mestre |
| ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA | Especialista |
| BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA | Especialista |
| BRUNO SARRUBBO SCALABRINI | Especialista |
| CARLOS EDUARDO JADON | Mestre |
| CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA | Mestre |
| CINTHYA NUNES VIEIRA DA SILVA | Doutor |
| CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO | Mestre |
| CLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA | Doutor |
| DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA | Doutor |
| DENIS CAMARGO PASSEROTTI | Doutor |
| DENIS PIGOZZI ALABARSE | Mestre |
| DENISE DE PAULA ANDRADE | Mestre |
| DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO FRANCO | Mestre |
| DIEGO PETACCI | Mestre |
| ENKI DELLA SANTA PIMENTA | Mestre |
| ETIENE COELHO MARTINS | Mestre |
| EUDIVAN BATISTA DE SOUZA | Mestre |
| FABIANO LOPES DE MORAES | Mestre |
| FABIO LEANDRO GUARIERO | Doutor |
| FABIO RODRIGUES DA SILVA | Mestre |
| FELIPE FROTA DE ALMEIDA KOURY | Mestre |
| FERNANDA SANTANA ROBERTO | Especialista |
| FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS | Especialista |
| GEORGE AUGUSTO NIARADI | Doutor |
| GUSTAVO HENRIC COSTA | Mestre |
| HAMILTON RANGEL JUNIOR | Doutor |
| HANS ROBERT DALBELLO BRAGA | Mestre |
| JACQUELINE DO PRADO VALLES | Mestre |
| JOAO PAULO ROSSI PASCHOAL | Mestre |
| LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL | Mestre |
| LEONARDO RAPHAEL CARVALHO DE MATOS | Doutor |
| LEONARDO ROBERTI URIOSTE | Mestre |
| LINCOLN BIELA DE SOUZA VALE JUNIOR | Mestre |
| LIZ HELENA SILVEIRA DO AMARAL RODRIGUES | Mestre |
| LIZIANE PARREIRA | Doutor |
| LUANA SILVA SOUZA | Mestre |
| LUCIANA DE CAMARGO MALTINTI | Mestre |
| LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA | Doutor |
| LUCIMARA APARECIDA MAIN | Mestre |
| LUIZ FELIPE ROSSINI | Doutor |
| MARCELO BARBOSA DE MELO | Mestre |
| MARCELO FERNANDES E SILVA | Mestre |
| MARCELO LUIZ BARONE | Mestre |
| MARCO ANTONIO KALIKOWSKI VERRONE | Mestre |
| MARCOS DE PAULA BARRETO | Doutor |
| MARIA CRISTINA FAVORETTO | Mestre |
| MARIA LUCIA DE BARROS RODRIGUES | Doutor |
| MARIA PAULA DALTRO LOPES | Mestre |
| NELSON LAGINESTRA JUNIOR | Mestre |
| PEDRO JORGE REBELO DAVID | Especialista |
| PITTER TAM VIEIRA | Mestre |
| PRISCILA FRANCA MAIA | Especialista |
| RENATA MACEDO DE SOUZA | Mestre |
| RENATO EVANGELISTA ROMAO | Mestre |
| RENATO LOPES GOMES DA SILVA | Doutor |
| RICARDO FELICIO SCAFF | Mestre |
| RICARDO SERGIO GUIDA | Mestre |
| ROBERTO DEL MANTO | Mestre |
| RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO | Doutor |
| RODRIGO CAVALHEIRO RODRIGUES | Especialista |
| RODRIGO MARTINIANO TARDELI | Especialista |
| RODRIGO TRITAPEPE | Mestre |
| ROSANA DE JESUS PEREIRA | Mestre |
| SANDRA MARIA FERREIRA | Especialista |
| SERGIO GABRIEL | Mestre |
| SILVIA ANDREIA VASCONCELOS | Doutor |
| SIMONE APARECIDA ALTRUDA SCHROEDER | Mestre |
| SONIA FATIMA BRANDAO | Mestre |
| TANIA MARA FONSECA MENDES AFONSO | Mestre |
| TATIANA DE CASSIA GIMENES | Mestre |
| TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA | Mestre |
| VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENCO | Doutor |
| VALTER FERREIRA MAIA | Mestre |
| VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL | Graduado |
| VITOR HUGO DAS DORES FREITAS | Mestre |
| WILLIAN FERNANDES | Mestre |
| WILSON RICARDO LIGIERA | Doutor |
| WLADIMIR VIVEIRO | Especialista |
| ZELIA PRATES AGUIAR | Mestre |
| Nome do Docente | Titulação |
|---|---|
| ADJAIR DE ANDRADE CINTRA | Doutor |
| ALAN MESQUITA PINHEIRO | Especialista |
| ALESSANDRO PEREIRA DE AZEVEDO | Mestre |
| ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES | Mestre |
| ALINE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES | Mestre |
| ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS | Mestre |
| ANA PAULA NASCIMENTO DOS REIS SOUZA | Mestre |
| ANDERSON COSTA E SILVA | Mestre |
| ANDERSON JAMIL ABRAHAO | Doutor |
| ANDRE VINICIUS DA SILVA MACHADO | Mestre |
| ANDREIA GOMES DA FONSECA | Mestre |
| ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA | Especialista |
| BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA | Especialista |
| CAMILA APARECIDA BORGES | Mestre |
| CARLOS EDUARDO JADON | Mestre |
| CINTHYA NUNES VIEIRA DA SILVA | Doutor |
| CINTIA MARANGONI | Mestre |
| CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO | Mestre |
| DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA | Doutor |
| DENIS CAMARGO PASSEROTTI | Doutor |
| DENIS PIGOZZI ALABARSE | Mestre |
| DEVANIR EZIO VEIGA | Mestre |
| DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO FRANCO | Mestre |
| DIEGO PETACCI | Mestre |
| ELYSABETE ACIOLI MONTEIRO DIOGO | Mestre |
| ENKI DELLA SANTA PIMENTA | Mestre |
| ETIENE COELHO MARTINS | Mestre |
| FABIANO LOPES DE MORAES | Mestre |
| FABIO LEANDRO GUARIERO | Doutor |
| FABIO RODRIGUES DA SILVA | Mestre |
| FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEICAO | Especialista |
| GEORGE AUGUSTO NIARADI | Doutor |
| HAMILTON RANGEL JUNIOR | Doutor |
| HANS ROBERT DALBELLO BRAGA | Mestre |
| JOSE LUIS DE BRITO | Especialista |
| LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL | Mestre |
| LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA | Especialista |
| LEONARDO RAPHAEL CARVALHO DE MATOS | Doutor |
| LINCOLN BIELA DE SOUZA VALE JUNIOR | Mestre |
| LIZ HELENA SILVEIRA DO AMARAL RODRIGUES | Mestre |
| LIZIANE PARREIRA | Doutor |
| LUANA SILVA SOUZA | Mestre |
| LUCIANA DE CAMARGO MALTINTI | Mestre |
| LUCIMARA APARECIDA MAIN | Mestre |
| LUIZ FELIPE ROSSINI | Doutor |
| MARCELO BARBOSA DE MELO | Mestre |
| MARCELO LUIZ BARONE | Mestre |
| MARIA LUCIA DE BARROS RODRIGUES | Doutor |
| MARIA PAULA DALTRO LOPES | Mestre |
| MARIAROSA COSTA GONCALVES | Mestre |
| MILENA LIBRALON KOSAKI PONCHIO | Mestre |
| NELSON LAGINESTRA JUNIOR | Mestre |
| PEDRO JORGE REBELO DAVID | Especialista |
| PITTER TAM VIEIRA | Mestre |
| PRISCILA FRANCA MAIA | Especialista |
| RENATA MACEDO DE SOUZA | Mestre |
| RENATO EVANGELISTA ROMAO | Mestre |
| RICARDO SERGIO GUIDA | Mestre |
| ROBERTO DEL MANTO | Mestre |
| RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO | Doutor |
| RODRIGO CAVALHEIRO RODRIGUES | Especialista |
| RODRIGO MARTINIANO TARDELI | Especialista |
| ROSANA DE JESUS PEREIRA | Mestre |
| RUY LEWGOY LUDUVICE | Doutor |
| SANDRA MARIA FERREIRA | Especialista |
| SERGIO GABRIEL | Mestre |
| SILVIA ANDREIA VASCONCELOS | Doutor |
| SONIA FATIMA BRANDAO | Mestre |
| TANIA MARA FONSECA MENDES AFONSO | Mestre |
| TATIANA DE CASSIA GIMENES | Mestre |
| TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA | Mestre |
| VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENCO | Doutor |
| VALTER FERREIRA MAIA | Mestre |
| WALTER ERICH PIEKNY | Especialista |
| WLADIMIR VIVEIRO | Especialista |
| YARA ALVES GOMES | Doutor |
| Nome do Docente | Titulação |
|---|---|
| ADRIANO MARTINS SOLER | Mestre |
| ALAN MESQUITA PINHEIRO | Especialista |
| ALESSANDRO PEREIRA DE AZEVEDO | Mestre |
| ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES | Mestre |
| ALINE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES | Mestre |
| ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS | Mestre |
| ANA PAULA NASCIMENTO DOS REIS SOUZA | Mestre |
| ANDERSON COSTA E SILVA | Mestre |
| ANDERSON JAMIL ABRAHAO | Doutor |
| ANDRE PEREIRA REINERT TOKARSCKI | Doutor |
| ANDRE VINICIUS DA SILVA MACHADO | Mestre |
| ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA | Especialista |
| BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA | Especialista |
| BRUNO SARRUBBO SCALABRINI | Especialista |
| CAMILA APARECIDA BORGES | Mestre |
| CARLOS EDUARDO JADON | Mestre |
| CARLOS EDUARDO MANENTE | Especialista |
| CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA | Mestre |
| CINTHYA NUNES VIEIRA DA SILVA | Doutor |
| CINTIA MARANGONI | Mestre |
| CLARICE MORAES REIS | Mestre |
| CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO | Mestre |
| CLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA | Doutor |
| DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA | Doutor |
| DENIS CAMARGO PASSEROTTI | Doutor |
| DENIS PIGOZZI ALABARSE | Mestre |
| DENISE DE PAULA ANDRADE | Mestre |
| DEVANIR EZIO VEIGA | Mestre |
| DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO FRANCO | Mestre |
| DIEGO PETACCI | Mestre |
| EDILSON FREIRE DA SILVA | Mestre |
| ELYSABETE ACIOLI MONTEIRO DIOGO | Mestre |
| ETIENE COELHO MARTINS | Mestre |
| EUDIVAN BATISTA DE SOUZA | Mestre |
| FABIANO LOPES DE MORAES | Mestre |
| FABIO LEANDRO GUARIERO | Doutor |
| FABIO RODRIGUES DA SILVA | Mestre |
| FELIPE FROTA DE ALMEIDA KOURY | Mestre |
| FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEICAO | Especialista |
| FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS | Especialista |
| FILIPE PAPAIORDANOU | Especialista |
| GEORGE AUGUSTO NIARADI | Doutor |
| GUSTAVO HENRIC COSTA | Mestre |
| HAMILTON RANGEL JUNIOR | Doutor |
| HANS ROBERT DALBELLO BRAGA | Mestre |
| INDIRA CHELINI E SILVA PIETOSO | Mestre |
| JACQUELINE DO PRADO VALLES | Mestre |
| JULIANO APARECIDO RINCK | Doutor |
| LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL | Mestre |
| LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA | Especialista |
| LEONARDO RAPHAEL CARVALHO DE MATOS | Doutor |
| LINCOLN BIELA DE SOUZA VALE JUNIOR | Mestre |
| LIZ HELENA SILVEIRA DO AMARAL RODRIGUES | Mestre |
| LIZIANE PARREIRA | Doutor |
| LUANA SILVA SOUZA | Mestre |
| LUCIANA DE CAMARGO MALTINTI | Mestre |
| LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA | Doutor |
| LUCIMARA APARECIDA MAIN | Mestre |
| LUIZ FELIPE ROSSINI | Doutor |
| MARCELO BARBOSA DE MELO | Mestre |
| MARCELO FERNANDES E SILVA | Mestre |
| MARCELO LUIZ BARONE | Mestre |
| MARCO ANTONIO KALIKOWSKI VERRONE | Mestre |
| MARCOS DE PAULA BARRETO | Doutor |
| MARCUS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS | Mestre |
| MARIA LUCIA DE BARROS RODRIGUES | Doutor |
| MARIA PAULA DALTRO LOPES | Mestre |
| MARIAROSA COSTA GONCALVES | Mestre |
| MILENA LIBRALON KOSAKI PONCHIO | Mestre |
| NELSON LAGINESTRA JUNIOR | Mestre |
| PEDRO JORGE REBELO DAVID | Especialista |
| PITTER TAM VIEIRA | Mestre |
| PRISCILA FRANCA MAIA | Especialista |
| RENATA MACEDO DE SOUZA | Mestre |
| RENATO EVANGELISTA ROMAO | Mestre |
| RENATO LOPES GOMES DA SILVA | Doutor |
| RICARDO SERGIO GUIDA | Mestre |
| ROBERTO DEL MANTO | Mestre |
| RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO | Doutor |
| RODRIGO CAVALHEIRO RODRIGUES | Especialista |
| RODRIGO MARTINIANO TARDELI | Especialista |
| RODRIGO TRITAPEPE | Mestre |
| ROSANA DE JESUS PEREIRA | Mestre |
| SANDRA MARIA FERREIRA | Especialista |
| SERGIO GABRIEL | Mestre |
| SILVIA ANDREIA VASCONCELOS | Doutor |
| SIMONE APARECIDA ALTRUDA SCHROEDER | Mestre |
| SONIA FATIMA BRANDAO | Mestre |
| TANIA MARA FONSECA MENDES AFONSO | Mestre |
| TATIANA DE CASSIA GIMENES | Mestre |
| TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA | Mestre |
| VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENCO | Doutor |
| VALQUIRIA ORTIZ TAVARES COSTA | Doutor |
| VALTER FERREIRA MAIA | Mestre |
| VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL | Graduado |
| VITOR HUGO DAS DORES FREITAS | Mestre |
| WALTER ERICH PIEKNY | Especialista |
| WILLIAN FERNANDES | Mestre |
| WILSON RICARDO LIGIERA | Doutor |
| WLADIMIR VIVEIRO | Especialista |
| YARA ALVES GOMES | Doutor |
| ZELIA PRATES AGUIAR | Mestre |
Estágio Supervisionado
Desenvolvimento de atividades práticas supervisionadas que integram a teoria jurídica à rotina forense de procedimentos judiciais e extrajudiciais. O conteúdo capacita o aluno na elaboração de peças processuais, pareceres e relatórios técnicos, além de incluir atendimento ao público e orientação jurídica. Sob reflexão crítica e responsabilidade social, também promove a análise da atuação de instituições da Justiça e o aprimoramento de competências em argumentação e resolução de casos concretos.
Avaliação de Aprendizagem
Os procedimentos de avaliação integram teoria e prática de forma dinâmica, visando à construção contínua de conhecimentos, habilidades e atitudes. Para isso, as unidades curriculares utilizam, de maneira complementar, as modalidades de avaliação diagnóstica, formativa e somativa.
Normas Acadêmicas
O ato da matrícula implica a aceitação das normas e regulamentos internos da Universidade Nove de Julho – UNINOVE.
A matrícula dos alunos é renovada semestralmente, desde que quitados os eventuais débitos vencidos, dentro do prazo fixado pela UNINOVE, sob pena de perda da vaga ocupada, respeitada a legislação em vigor.
No curso de Direito, para obtenção de aprovação, além da frequência mínima de 75% das aulas, é exigida a média 6 (seis).
É considerado reprovado o aluno que não apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades previstas para as disciplinas curriculares do curso de Direito em cada série ou módulo.
Programa de Recuperação do Aluno – O Programa de Recuperação do Aluno oferece diversas oportunidades de recomposição cognitiva de conhecimentos ou habilidades, a partir da oferta de recuperação pedagógica por meio de estudos dirigidos, no semestre seguinte, das unidades curriculares em que houver reprovação.
O estudo e a avaliação são realizados pela plataforma AAPA.
Fale com o coordenador
Em caso de dúvidas, fique à vontade para entrar em contato com a coordenação do curso.